IFICI

O IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação) é o regime especial de IRS de Portugal para pessoas que se tornam residentes para exercer uma atividade elegível. É muitas vezes chamado NHR 2.0, porque sucedeu ao regime dos residentes não habituais (RNH) para quem chega de novo, mas é mais restrito: recompensa o trabalho elegível, não o património.

Como funciona o IFICI

• Base legal: artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aditado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, e regulamentado pela Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 52-A/2025/1.
• Taxa: uma taxa especial de IRS de 20% sobre os rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e da categoria B (trabalho independente) provenientes de atividades elegíveis.
• Duração: 10 anos consecutivos a contar do ano da inscrição como residente.
• Rendimentos de fonte estrangeira: em geral isentos, com exceções, incluindo os rendimentos provenientes de jurisdições com regime fiscal claramente mais favorável constantes da lista.
• Inscrição: até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se torna residente fiscal.

O que é o IFICI e quem pode beneficiar?

O IFICI é o regime que substituiu o RNH. Pode beneficiar quem se torne residente fiscal em Portugal, não o tenha sido nos cinco anos anteriores, nunca tenha beneficiado do RNH e exerça uma atividade prevista no artigo 58.º-A, como investigação, emprego qualificado em empresas certificadas ou startups, ou funções de I&D. Confirme a elegibilidade com um consultor fiscal.

Um regime para talento, não para património

Lida a lista de elegibilidade, o desenho é claro: a taxa especial aplica-se aos rendimentos de trabalho dependente e independente em atividades elegíveis. Um fundador que vive de dividendos e mais-valias, ou uma família cujo rendimento vem de investimentos, não é o público para quem o regime foi escrito. Os investidores passivos não são elegíveis, por desenho.

Para famílias na faixa dos €2–20M, a pergunta útil vem primeiro: que parte do seu rendimento é rendimento do trabalho, de que atividade, paga por que entidade? A decisão insere-se também numa decisão maior, a sua residência fiscal, e no planeamento fiscal que os seus consultores fazem em todos os países envolvidos. O nosso caso sobre uma questão de convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e os EAU mostra como fica uma mudança quando os factos não são reunidos primeiro.

A PWA desenha e gere a camada operativa em torno do património privado. No nosso trabalho de Planeamento e Estruturação Patrimonial mapeamos o rendimento da família por tipo, origem e entidade, para que um consultor fiscal português possa confirmar a elegibilidade com base em provas. Se uma mudança está em cima da mesa, uma segunda opinião escrita define o que verificar antes de se comprometer.

Fontes

• Autoridade Tributária e Aduaneira, Questões frequentes sobre o IFICI, consultado em 2026-10-04.
• Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 58.º-A (texto consolidado), consultado em 2026-10-04.
• Diário da República, Portaria n.º 352/2024/1, consultado em 2026-10-04.
• AICEP Portugal Global, IFICI, consultado em 2026-10-04.

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Esta entrada faz parte do glossário em linguagem simples da PWA sobre termos usados na arquitetura moderna de family office.