Residência fiscal

A residência fiscal é o estatuto que dá a um país o direito de tributar uma pessoa como um dos seus residentes. Cada país decide-a com o seu próprio teste de factos: os dias de permanência, a habitação mantida e o centro dos seus interesses económicos.

Como Portugal e Espanha testam a residência fiscal

Portugal (Código do IRS, artigo 16.º):

• É residente quem permaneça mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses.
• Com menos dias, é residente quem, em qualquer dia desse período, disponha de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.
• Conta como dia de presença qualquer dia, completo ou parcial, que inclua dormida no território.

Espanha (Ley 35/2006 del IRPF, artigo 9.º):

• É residente quem permaneça mais de 183 dias em Espanha no ano civil; as ausências esporádicas contam, salvo prova de residência fiscal noutro país.
• É também residente quem tenha em Espanha o núcleo principal ou a base das suas atividades ou interesses económicos, de forma direta ou indireta.
• Espanha presume, salvo prova em contrário, que é residente quem tenha o cônjuge (não separado legalmente) e os filhos menores dependentes a viver habitualmente no país.

Como saber se tenho residência fiscal em Portugal?

Tem residência fiscal em Portugal se permanecer mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses, contando qualquer dia que inclua uma dormida. Pode também ser residente com menos dias se mantiver no país uma habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

Porque é que uma família pode ser residente em dois países

Cada país aplica o seu próprio teste. Um fundador pode contar os dias com cuidado em Portugal e, ainda assim, ser residente em Espanha porque a família vive lá. Quando dois países o reclamam como residente, são as convenções para evitar a dupla tributação que decidem os casos de dupla residência, que é o problema do nosso caso sobre a convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e os EAU.

Para famílias na faixa dos €2–20M, a lacuna está na prova, não na lei. Ninguém mantém o calendário dos dias nem o registo das habitações e dos rendimentos, e cada banco tem uma declaração de residência diferente. Um regime como o IFICI só começa depois de a residência estar resolvida.

A PWA desenha e gere a camada operativa em torno do património privado: no nosso trabalho de Planeamento e Estruturação Patrimonial mantemos esse registo, para que os consultores fiscais da família trabalhem a partir de factos. Antes de uma mudança, uma segunda opinião escrita mostra o que a prova diz neste momento.

Fontes

• Autoridade Tributária e Aduaneira, Código do IRS, artigo 16.º, consultado em 2026-10-04.
• Boletín Oficial del Estado, Ley 35/2006, artigo 9.º, consultado em 2026-10-04.

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Esta entrada faz parte do glossário em linguagem simples da PWA sobre termos usados na arquitetura moderna de family office.