Retrocessão

Na banca privada e na distribuição de fundos, uma retrocessão é um pagamento de uma sociedade gestora de fundos ou de um emitente de produtos ao banco, plataforma ou consultor que lhe vendeu o produto ou o mantém em carteira por sua conta. Não se trata do termo homónimo dos resseguros nem da retrocessão do direito das expropriações: aqui significa que parte da comissão que paga por um produto regressa a quem o recomendou. Esta entrada destina-se a famílias com investimentos num ou em vários bancos privados que querem verificar o que pagam: a resposta está num relatório que o banco já lhe deve todos os anos.

Como funcionam as retrocessões

A maioria dos fundos de investimento cobra uma comissão de gestão anual dentro do próprio produto. A sociedade gestora fica com uma parte e passa outra ao distribuidor, muitas vezes enquanto mantiver o fundo, razão pela qual estes pagamentos também são conhecidos por trailer fees. Os produtos estruturados podem incluir uma margem semelhante, incorporada no preço de emissão. Na União Europeia, estes pagamentos estão sujeitos às regras de incentivos (inducements) da DMIF II (MiFID II). Quando são divulgados, é normalmente na informação sobre custos e encargos ou na documentação do fundo, raramente na página que lê no momento em que a recomendação é feita.

O que é uma retrocessão na banca privada?

Uma retrocessão é um pagamento que uma sociedade gestora ou um emitente de produtos faz ao banco ou consultor que colocou o seu dinheiro nesse produto, normalmente uma parte da comissão de gestão anual. Paga-a indiretamente, através dos custos do produto, e ela dá a quem recomenda o produto um motivo para preferir um fundo a outro.

Que serviços permitem ao banco ficar com as retrocessões

Se uma retrocessão pode ou não ficar no banco depende do serviço previsto no seu contrato, não do produto. A DMIF II (MiFID II), a diretiva europeia que regula os serviços de investimento (Diretiva 2014/65/UE), fixa a regra para cada caso no artigo 24.º. A nossa entrada sobre wealth management aplica as mesmas regras a cada papel: banqueiro privado, gestor de património, consultor independente.

O banco tem de lhe dizer, antes de prestar consultoria, se esta é ou não independente (art. 24.º, n.º 4, al. a)). Se o seu contrato não indicar qual dos quatro serviços recebe, é isso que deve esclarecer primeiro. Um mandato discricionário é o serviço em que entrega as decisões de investimento ao banco; a proibição de reter pagamentos de terceiros é uma das proteções que o acompanham.

Como encontrar as retrocessões no relatório anual de custos e encargos

Uma empresa de investimento da UE que lhe recomendou ou comercializou os produtos, incluindo o banco privado onde tem a carteira, tem de lhe prestar informação sobre todos os custos e encargos pelo menos uma vez por ano (DMIF II, art. 24.º, n.º 4). O Regulamento Delegado (UE) 2017/565 concretiza esta obrigação num relatório anual ex post: é devido sempre que o banco tenha recomendado ou comercializado os produtos e mantenha consigo uma relação contínua, e tem de ser personalizado, com base nos custos efetivamente suportados (art. 50.º, n.º 9).

Leia-o por esta ordem:

• Custos totais, apresentados como montante em numerário (em euros, numa conta em euros) e como percentagem (art. 50.º, n.º 2). É este o valor a comparar de ano para ano e entre bancos.
• Custos do serviço e custos do produto. O relatório agrega o que o banco cobra pelos seus serviços e o que os próprios produtos custam a conceber e a gerir (art. 50.º, n.º 2). As retrocessões estão, em regra, dentro dos custos do produto: saem dos encargos correntes dos fundos que detém, pelo que muitas vezes não aparecem como uma linha adicional na sua fatura.
• Pagamentos de terceiros recebidos pela empresa, que têm de ser discriminados separadamente (art. 50.º, n.º 2). É aqui que as retrocessões aparecem. Um montante nesta linha é o que os emitentes de produtos pagaram ao banco sobre o seu dinheiro; um zero só tem significado se a linha estiver impressa.
• A discriminação por rubrica. O relatório pode apresentar apenas valores agregados, mas tem direito a uma discriminação mediante pedido (DMIF II, art. 24.º, n.º 4). Mostra os pagamentos produto a produto.

Três perguntas que revelam se o seu banco fica com retrocessões

Verifique a linha de pagamentos de terceiros no relatório anual de custos e encargos. Se não existir, ou mostrar apenas um total, peça por escrito a discriminação a que a DMIF II lhe dá direito. Depois pergunte que serviço recebe: na consultoria independente ou num mandato discricionário o banco não pode reter retrocessões; nos restantes serviços pode, se as divulgar.

Envie estas três perguntas por email ao seu banqueiro privado e arquive as respostas junto do relatório anual:

1. Que serviço recebo ao abrigo do nosso contrato: consultoria independente, consultoria não independente, mandato discricionário ou mera execução?
2. Peço o envio da discriminação dos custos e encargos do último ano, incluindo cada pagamento de terceiros recebido pelo banco, em euros, por produto.
3. Para cada fundo que detenho, existe uma classe de unidades de participação que não paga retrocessão e, se existe, porque não foi utilizada?

Respostas escritas transformam uma conversa sobre confiança num documento que pode comparar entre bancos e entre anos.

Porque importa à sua escala

Um banqueiro privado pode ser cortês, competente e, ainda assim, ser pago pelos produtos da sua carteira. O conflito é estrutural, não pessoal. Para famílias com vários milhões a dezenas de milhões, a questão raramente é o valor de um pagamento isolado; é saber se a carteira foi construída a partir do que serve a família ou do que paga ao distribuidor. Um mandato discricionário cheio de fundos da casa torna a questão mais difícil de ver, e alguns multi-family offices seguem o mesmo modelo.

Independência significa que o consultor é pago pela família, e apenas pela família. Foi essa a linha que traçámos quando Pedro Souto criou a PWA. A PWA desenha e gere a camada operativa em torno do património privado, incluindo revisões de comissões e conflitos de interesses na Arquitetura de Investimento e Património e no Planeamento e Estruturação Patrimonial. A PWA não gere dinheiro, não detém mandatos, não recebe comissões e não presta aconselhamento regulado de investimento, fiscal ou jurídico. Para saber o que a sua estrutura atual paga e a quem, peça uma segunda opinião escrita.

Fontes

• Diretiva 2014/65/UE (DMIF II / MiFID II), artigo 24.º (texto lido na cópia da versão da UE em legislation.gov.uk): n.º 4 sobre a informação de custos e encargos, agregada, discriminada mediante pedido e prestada pelo menos anualmente; n.º 4, al. a), sobre a indicação de que a consultoria é ou não independente; n.º 7, al. b), e n.º 8 sobre a proibição de aceitar e reter pagamentos de terceiros na consultoria independente e na gestão de carteiras; n.º 9 sobre as condições para os restantes serviços. Consultado em 2026-10-06.
• Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão, artigo 50.º: n.º 2 sobre a agregação dos custos do serviço e do produto, a discriminação separada dos pagamentos de terceiros e a apresentação do total em montante e em percentagem; n.º 9 sobre o relatório anual ex post, personalizado. Consultado em 2026-10-06.

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Esta entrada faz parte do glossário em linguagem simples da PWA sobre termos usados na arquitetura moderna de family office.